Se a sua empresa executa trabalhos de construção na Alemanha, o dono da obra tem a obrigação legal de reter 15 % de cada pagamento e entregá-los à administração fiscal alemã. Não é uma coima nem um sinal de desconfiança: trata-se do Bauabzugsteuer, uma retenção na fonte introduzida em 2002 contra o trabalho não declarado nas obras.
A única coisa que o evita é um certificado de isenção válido — a Freistellungsbescheinigung prevista no §48b da lei alemã do imposto sobre o rendimento.
A quem diz respeito
Não se trata apenas de pedreiros. São considerados trabalhos de construção quase todos os que alteram uma obra ou parte dela:
- estrutura, movimentação de terras e demolições
- instalações elétricas, água, aquecimento, ventilação
- montagem de janelas, portas, pavimentos e revestimentos
- isolamentos, fachadas, coberturas
- montagem de equipamentos ligados de forma permanente à obra
Em contrapartida, não abrange a conceção, a fiscalização, a limpeza nem o simples transporte de material.
Quanto tempo vale e como se renova
O certificado é emitido, em regra, por três anos e, no primeiro pedido, muitas vezes por um prazo mais curto. Decide a repartição de finanças competente em função do país da sede da empresa.
É importante saber que o que conta é a data do pagamento, não a data de emissão da fatura. Se o certificado caducar entretanto, o dono da obra reterá 15 % mesmo numa fatura relativa a trabalhos realizados quando ainda o tinha. Vale, por isso, a pena pedir a renovação com algumas semanas de antecedência.
O que fazer quando já lhe retiveram
O imposto retido não está perdido: pode pedir-se o seu reembolso. Isso implica, porém, um pedido apresentado, comprovativos dos montantes retidos por cada cliente e uma espera que se mede em meses. Fica muito mais barato obter o certificado antes de começar a faturar.
O pedido é apresentado em alemão e, no primeiro pedido, a repartição exige normalmente os documentos de registo da empresa, os números de identificação fiscal e a descrição das empreitadas. Se não quiser avançar sozinho, tratamos disso por si.
