O Elster (Elektronische Steuererklärung) é o sistema através do qual se entregam na Alemanha praticamente todas as declarações fiscais. O formulário em papel hoje, na maioria das entregas, simplesmente não é aceite — e isto vale também para as empresas estrangeiras.
O que se entrega através do Elster
- a declaração periódica de IVA, mensal ou trimestral (Umsatzsteuer-Voranmeldung)
- a declaração anual de IVA
- a declaração de imposto sobre o rendimento
- a declaração recapitulativa dos serviços prestados a outros Estados da UE
O registo demora mais do que espera
Inscrever-se no Elster não é coisa de cinco minutos. Depois de preenchido o registo, a administração envia um código de ativação por correio normal para a morada da empresa — para o estrangeiro isso significa uma a duas semanas. Só depois se descarrega o ficheiro do certificado, que serve de assinatura em cada entrega.
Se entretanto correr um prazo de entrega, o atraso é-lhe imputado a si, não aos correios. Por isso o registo trata-se logo após a atribuição do número fiscal alemão, e não quando já há algo para entregar.
O certificado tem validade limitada
O certificado é válido por três anos e a renovação tem de ser feita antes de caducar. Depois de caducado, todo o procedimento com o código de ativação recomeça do início, incluindo a espera pelo correio.
Tratamos do registo e da renovação por si — incluindo a comunicação em alemão com a administração e o controlo dos prazos, para que um certificado caducado não o apanhe desprevenido no dia da entrega.
